O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2022 e 2023, no valor de R$ 342.697,48 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais, quarenta e oito centavos), relativos às despesas não realizadas até a entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar não Processados de que trata o caput estão relacionados no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 2 de maio de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal





ANEXO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 E 2023
FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO/EMPENHO VALOR
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 699/2217 R$ 31,50
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 698/2322 R$ 324,80
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 697/8476 R$ 19.628,58
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 702/8487 R$ 505,00
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 700/6648 R$ 4.650,00
B2G MEDICAL 2023 1488/13160 R$ 939,60
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 2023 699/2222 R$ 18.300,00
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE 2023 697/8481 R$ 300,00
COMERCIAL RHS LTDA 2023 569/10844 R$ 5,00
COSTA CAMARGO COM.DE PROD. HOSPITALARES LTDA 2023 1970/12177 R$ 267,00
COSTA CAMARGO COM.DE PROD. HOSPITALARES LTDA 2023 1970/12179 R$ 226,80
COSTA CAMARGO COM.DE PROD. HOSPITALARES LTDA 2023 1970/12183 R$ 33.264,00
COSTA CAMARGO COM.DE PROD. HOSPITALARES LTDA 2023 1970/12184 R$ 450,80
ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 2023 1919/7160 R$ 7,30
ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 2023 1920/12852 R$ 310,80
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A 2023 565/11473 R$ 1.872,00
MED CENTER COMÉRCIO LTDA 2023 1849/10939 R$ 262,20
MED CENTER COMÉRCIO LTDA 2023 565/12408 R$ 262,20
MED CENTER COMÉRCIO LTDA 2023 475/10520 R$ 8.721,76
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 2023 1849/10403 R$ 9.360,00
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 2023 697/12474 R$ 17.138,94
NM CONFECÇÕES LTDA 2023 1488/13161 R$ 327,45
NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 2023 697/2231 R$ 36.264,00
P. AVELAR CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI 2023 1438/9142 R$ 32.095,12
PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS 2023 1488/13162 R$ 91,80
POSTO BRUMA LTDA 2023 1374/10128 R$ 540,54
POSTO BRUMA LTDA 2023 1101/10129 R$ 645,57
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 2023 699/2238 R$ 9.545,00
PRESENIUS KABI BRASIL LTDA 2023 460/2225 R$ 2.511,00
QUIK DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA 2023 1488/13163 R$ 56,50
SELBETTI TECNOLOGIA S/A 2023 1419/877 R$ 386,89
SELBETTI TECNOLOGIA S/A 2023 1417/879 R$ 641,49
SELBETTI TECNOLOGIA S/A 2023 1501/881 R$ 739,44
SELBETTI TECNOLOGIA S/A 2023 1421/1387 R$ 4.615,58
SELT ENGENHARIA LTDA 2023 897/12115 R$ 0,02
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 565/12416 R$ 199,50
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 565/12423 R$ 302,40
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 565/12424 R$ 310,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 346/10550 R$ 132,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 1970/12195 R$ 312,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 697/2234 R$ 198,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 698/8483 R$ 6.120,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 699/8484 R$ 21.600,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 698/8665 R$ 5.590,92
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2023 700/9590 R$ 2.410,00
TECVIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 2023 460/10395 R$ 272,00
TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 2023 699/2240 R$ 4.953,00
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2023 1970/12201 R$ 1.386,00
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2023 1970/12202 R$ 1.272,60
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2023 1970/12205 R$ 240,00
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2023 697/12471 R$ 11.457,00
VIACOOP COOPERATIVA SERV. E TRANSPORTES 2022 982/1567 R$ 5.120,13
VIACOOP COOPERATIVA SERV. E TRANSPORTES 2023 1103/867 R$ 3.413,33
VIVA FARMACEUTICA S/A 2023 1970/12207 R$ 0,04
WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI ME 2023 839/10549 R$ 72.119,88
TOTAL R$ 342.697,48