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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5121 13/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 5122 13/06/2025 "Altera o item 20 do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 1.469, de 31 de março de 1982." - Vigente
Lei 5123 13/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5124 13/06/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5125 13/06/2025 "Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos do art. 9º-D da Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006." - Vigente
Decreto 5126 13/06/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições." - Vigente
Lei 5127 13/06/2025 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 5.073, de 25 de março de 2025 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11637 13/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.588,71 (novecentos mil e quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11638 13/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.435,17 (duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11636 12/06/2025 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11633 11/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11634 11/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 227.442,71 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11635 11/06/2025 "Nomeia, em substituição, membro efetivo representante de entidade profissional liberal, para composição Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente - CODEMA." Vigente
Lei 5120 10/06/2025 "Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros no Município de Ipatinga-MG e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11624 09/06/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
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