Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições

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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga

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Autor:Elias Moreira Junior;

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Norma	Dt Sanção	Ementa	Status
Lei 5096	25/04/2025	"Estabelece que semestralmente serão publicadas no Diário Oficial do Município de Ipatinga e disponibilizadas nas respectivas Creches Municipais e conveniadas, informações referentes ao nº de vagas que foram ofertadas para o respectivo ano em cada Creche do Município e conveniadas, quantas v (...) - Autor: Elias Moreira Junior (Elias da Fonte),	Vigente
Lei 5077	09/04/2025	"Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". - Autor: Adiel Fernandes de Oliveira, Daniel Guedes Soares - Daniel do Bem, Ednilson Emerique Caldeira (Major Ednilson), Elias Moreira Junior (Elias da Fonte), Fernando Ferreira de Castro (Pastor Fernando Castro), Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças), Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, Marcelo de Souza Assis (Marcelo Examinador), Matheus Lima Braga (Matheus Braga), Michael Simon Carvalho Silva (Professor Maicon Saimon), Nivaldo Antônio da Silva, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	Vigente
Lei 5080	09/04/2025	"Declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE EQUINO E CULTURA DO VALE DO AÇO". - Autor: Elias Moreira Junior (Elias da Fonte),	Vigente

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