Proposições da Câmara Municipal de Ipatinga

Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.

Ano: 2026; Tipo: Projeto de Lei
Exibindo 1 a 15 de 148 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt. Entrada
Projeto de Lei Nº 148/2026	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2027.	Executivo Municipal,	30/09/2026
Projeto de Lei Nº 147/2026	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.326, de 6 de julho de 2026.	Executivo Municipal,	30/09/2026
Projeto de Lei Nº 146/2026	Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n.º 5.233, de 5 de novembro de 2025 – que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2026 a 2029.	Executivo Municipal,	30/09/2026
Projeto de Lei Nº 145/2026	Altera o inciso I do art. 1º da lei n.º 3652, de 18 de Janeiro de 2017	JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS,	22/09/2026
Projeto de Lei Nº 144/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV - CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa no Município (...)	Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	18/09/2026
Projeto de Lei Nº 143/2026	Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente.	Executivo Municipal,	14/09/2026
Projeto de Lei Nº 142/2026	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.471.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consigna (...)	Executivo Municipal,	14/09/2026
Projeto de Lei Nº 141/2026	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.233, de 15 de setembro de 2021, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual nas empresas p (...)	João Vianei de Carvalho,	14/09/2026
Projeto de Lei Nº 140/2026	Dispõe sobre o descarte responsável, o recolhimento e a destinação final de seringas, agulhas e demais materiais perfurocortantes de uso domiciliar no Município de Ipatinga, (...)	EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA,	11/09/2026
Projeto de Lei Nº 139/2026	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Camponesa de Agrobiodiversidade e Comida Saudável.	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	10/09/2026
Projeto de Lei Nº 137/2026	Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.	Executivo Municipal,	09/09/2026
Projeto de Lei Nº 138/2026	Dispõe sobre o acesso aos recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA – pelos alunos com necessidades complexas de comunicação nas instituições da rede muni (...)	Avelino Ribeiro da Cruz,	09/09/2026
Projeto de Lei Nº 136/2026	Institui ações de conscientização, prevenção e educação para o enfrentamento da violência contra mulheres e adolescentes nas escolas e dá outras providências.	EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA,	31/08/2026
Projeto de Lei Nº 135/2026	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.845, de 22 de março de 2024, para estabelecer a prioridade de concessão do benefício eventual de aluguel social às mulheres vítimas (...)	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	28/08/2026
Projeto de Lei Nº 134/2026	Reconhece a Festa Junina da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipatinga e estabelece sua realização preferencial no prim (...)	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	28/08/2026