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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2023; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Diocese de Itabira."
Executivo Municipal, 27/12/2023
Projeto de Lei

Entrada em
"Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga - CODESIPA e o Fundo de Desenvolvimento Econômico."
Executivo Municipal, 27/12/2023
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a isenção da Tarifa de Esgoto no Município de Ipatinga, as famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até 02 (dois) salários mínimos, e dá ou (...)
Fernando Soares Ratzke, 27/12/2023
Projeto de Lei

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“Altera a Lei 4.464, de 19 de outubro de 2022, que Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores P (...)
Mesa Diretora, 26/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a empresa Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda."
Executivo Municipal, 21/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 18.982.897,59, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 19/12/2023
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Horto - AMOH."
Avelino Ribeiro da Cruz, 19/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.168.919,44 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro c (...)
Executivo Municipal, 18/12/2023
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Te (...)
Executivo Municipal, 18/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), visando ao reforço de Crédito Adicional Especial. (...)
Executivo Municipal, 15/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$10.262.241,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e nove (...)
Executivo Municipal, 15/12/2023
Projeto de Lei

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 15/12/2023
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valro de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 15/12/2023
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre A Criação Do Certificado De Resgatista De Animais No Município."
Fernando Soares Ratzke, 15/12/2023
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, Zica Vírus e Chicungunha, nos locais determinados, e dá outras (...)
Fernando Soares Ratzke, 14/12/2023
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