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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Elias Moreira Junior;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, para estabelecer tratamento diferenciado a contribuintes de baixa renda. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 22/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta os Parágrafos §1º, §2º e §3º no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passam a vigorar com as seguintes redações: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 19/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso I do artigo 36º do projeto de lei nº274/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “I – edificações residenciais unifamiliares, localizadas em (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o caput do artigo 1º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Esta Lei estabelece normas e condições para a regulariz (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o caput do artigo 2º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º São passíveis de regularização, nos termos desta Lei, (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso IX do artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “IX – ultrapassem os limites máximos dos parâmetros urbanís (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso X do artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “X – estejam em desconformidade quanto ao número máximo de pa (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta o inciso XI no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta os Parágrafos §1º, §2º e §3º no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passam a vigorar com as seguintes redações: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos ao 1º Tenente da Policia Militar Sr. Clessiano de Oliveira Martins, pelo execelente trabalho prestado ao Município, em especial na operação de perseguiçã (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos ao Cabo da Policia Militar Sr. Clayton Batista da Silva, pelo trabalho prestado ao Município, em na operação de perseguição e apreensão ocorrida no dia 0 (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos ao 2º Tenente da Policia Militar Sr. Valdeci de Souza Junior, pelo trabalho prestado ao Município, em na operação de perseguição e apreensão ocorrida no (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos ao Cabo da Policia Militar Sr. Italo Magid Moura Assis, pelo trabalho prestado ao Município, em na operação de perseguição e apreensão ocorrida no dia 01 (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos ao 1° Sargento Policia Militar Sr. Jaider Clerio Torres, pelo trabalho prestado ao Município, em na operação de perseguição e apreensão ocorrida no dia (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em "Moção de Aplausos ao Sargento Polícia Militar Sr. Wagson Ferreira Morais, pelo trabalho prestado ao Município, em na operação de perseguição e apreensão ocorrida no dia (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 16/12/2025
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