Proposição - Emenda Supressiva 08/2025 Entrada na câmara em 28/07/2025
Fica suprimido o inciso V do §2º do artigo 23 do Projeto Lei 08/2025:
Autor(es): ELIAS MOREIRA JÚNIOR
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/08/2025 | 04/08/2025 | |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/08/2025 | 04/08/2025 | |
Fica suprimido o inciso V do §2º do artigo 23 do Projeto Lei 08/2025:
Art. 23
(...)
§2º
(...)
V – Realizar o Subparcelamento de Lotes;
Art. 23
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§2º
(...)
V – Realizar o Subparcelamento de Lotes;