Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

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Ano: 2026; Exibindo 1 a 15 de 430 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Decreto 12281	08/10/2026	"Altera itens do Anexos I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."	Vigente
Decreto 12282	08/10/2026	"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.236.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12278	07/10/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 358.304,32 (trezentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12279	07/10/2026	"Altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."	Vigente
Decreto 12280	07/10/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12276	06/10/2026	"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais."	Vigente
Decreto 12277	06/10/2026		Vigente
Decreto 12275	05/10/2026	"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12274	01/10/2026	"Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2025."	Vigente
Decreto 12273	30/09/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12272	30/09/2026	"Aprova desdobro de área que menciona."	Vigente
Decreto 12268	29/09/2026	"Revoga o Decreto Municipal n.º 12.257, de 14 de setembro de 2026."	Vigente
Decreto 12269	29/09/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.333.431,93 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12270	29/09/2026	"Acresce item aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."	Vigente
Decreto 12271	29/09/2026	"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente."	Vigente