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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Professora%20Mariene;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4728 23/10/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4705 04/10/2023 "Dispõe sobre a afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados sobre a entrega legal do nascituro." - Vigente
Lei 4684 30/08/2023 "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Ipatinga." - Vigente
Resolução 1202 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Sílvia Aparecida Oliveira Nascimento da Silva." - Vigente
Resolução 1211 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sônia Maria Carvalho Amorim." - Vigente
Resolução 1212 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Maria de Souza Neto." - Vigente
Lei 4638 12/07/2023 "Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal do Escoteiro." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4589 23/05/2023 "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Ipatinga e ser comemorado anualmente na semana do dia 19 de agosto." - Vigente
Lei 4590 23/05/2023 "Institui a ‘Semana Municipal da Odontologia e Saúde Bucal’ no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4534 02/03/2023 "Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4535 02/03/2023 "Altera a Lei nº 689, de 02 de outubro de 1980, que dispõe sobre a criação e organização do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal." - Vigente
Lei 4512 19/01/2023 "Dispõe sobre o procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação à aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB." - Vigente
Lei 4500 22/12/2022 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha." - Vigente
Lei 4494 07/12/2022 "Institui, no âmbito do município de Ipatinga, o Selo Escola Amiga do Autismo." - Vigente
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