Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Michael Simon Carvalho Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5230 05/11/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinha Leste, sediada em Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 5217 06/10/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Recreativa e de Lazer Pratique Vida." - Vigente
Lei 5158 24/07/2025 "Institui a premiação "Professor Nota Dez" aos professores em exercício nas redes de ensino pública municipal, pública estadual e privada do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5159 24/07/2025 "Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga, para incluir a Educação Infantil." - Vigente
Lei 5160 24/07/2025 "Institui a Campanha Permanente "A Mulher na Política" no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5113 26/05/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pessoas com Fibromialgia do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 5077 09/04/2025 "Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Lei 5083 09/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural Kefas". - Vigente
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