Decreto Nº12256

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal n.º 5.360, 21 de agosto de 2026, fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos, conforme abaixo discriminada:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Subunidade 02.21000.001 GABINETE DO FMS -SMS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Projeto/Atividade: 1.082 APOIO À GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Fonte: 2.600.069.0000
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 14 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 400.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Subunidade 02.21000.001 GABINETE DO FMS -SMS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Projeto/Atividade: 1.082 APOIO À GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Fonte: 2.600.069.0000
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 273.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Subunidade 02.21000.002 DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0004 GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Projeto/Atividade: 1.083 APOIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Fonte: 2.600.069.0000
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 30 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 873.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com os arts. 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 11 de setembro de 2026.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga