Decreto Nº12248
de 11/09/2026
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado à servidora Eunice Santana Nascimento Oliveira, inscrito no CPF sob o n.º 032.516.466-56 e Matrícula n.º M-133025-7, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no período de 11 a 13/09/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 11 de setembro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado à servidora Eunice Santana Nascimento Oliveira, inscrito no CPF sob o n.º 032.516.466-56 e Matrícula n.º M-133025-7, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no período de 11 a 13/09/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 11 de setembro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga