O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO - AIDÊ, que é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Avenida Selim José de Salles, nº 2806, Bairro Bethânia, Ipatinga/MG.

Art. 2º São finalidades da ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO - AIDÊ:

I - Promover inclusão social, educação, saúde, cultura, assistência social e desporto;

II - Defender os direitos de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência;

III - Promover atividades culturais de matriz africana e afro-brasileira, especialmente a capoeira, como ferramenta de inclusão, identidade e pertencimento;

IV - Atuar contra toda forma de discriminação, opressão, exclusão e violência por motivo de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual ou deficiência;

V - Desenvolver ações que articulem esporte, cultura e educação com temas sociais contemporâneos;

VI - Estimular o protagonismo juvenil e comunitário através do voluntariado e da formação cidadã;

VII - Valorizar e proteger o patrimônio histórico, cultural, imaterial e ambiental da região;

VIII - Promover o acesso a direitos e políticas públicas, inclusive por meio da celebração de parcerias com o poder público e outras organizações.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de julho de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga