Um dos destaques é o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros

 

A presidência da Câmara Municipal de Ipatinga marcou três reuniões extraordinárias para os dias 13, 15 e 16 de setembro, às 14h. Foram incluídas 14 propostas na pauta de votação (Confira).  

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 194/22, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros. 

Outras importantes propostas são os Projetos de Lei nº 183/22 e 187/22 , que dispõem sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de auxílios, decorrentes de emendas individuais impositivas. 

Os vereadores também apreciarão seis matérias que alteram a disposição do orçamento municipal: os Projetos de Lei nº 184, 186, 188 (substitutivo), 189, 190 e 191 tratam sobre créditos adicionais especial e suplementar, bem como a transposição de recursos orçamentários de uma categoria para a outra.  

Estão na pauta ainda o Projeto de Lei nº 179/22, que institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Doar, e o Projeto de Lei nº 182/22, que declara de utilidade pública municipal a Associação Arca da Fran.