Proposição - Projeto de Lei 136/2021 Entrada na câmara em 21/07/2021
"Institui a Política Municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público urbano"
Autor(es): Adiel Fernandes de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/08/2021 | 02/08/2021 | |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 02/08/2021 | 02/08/2021 | |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/08/2021 | 02/08/2021 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 30/11/-0001 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei136_2021.pdf | 1216 KB | ||