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Proposição - Projeto de Lei 100/2020 Entrada na câmara em 07/12/2020


"Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial e étnicas e dá outras providências."


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 14/12/2020 14/12/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 14/12/2020 14/12/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/12/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 08/12/2020
Protocolado na Secretaria Geral 07/12/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei100_2020_RF.pdf 360 KB
ProjetodeLei100_2020_parecer.pdf 378 KB
ProjetodeLei100_2020.pdf 421 KB

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