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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 61 a 75 de 4917 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4812
08/01/2024
"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"."
-
Autor: Adiel Fernandes de Oliveira,
Vigente
Lei 4808
29/12/2023
"Dispõe sobre a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Ipatinga, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4809
29/12/2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e em processos administrativos com a empresa Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário LTDA."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4810
29/12/2023
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4801
28/12/2023
"Instituição da Semana da Conscientização da Doação de Sangue Canina e Felina no Município de Ipatinga."
-
Autor: Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe,
Vigente
Lei 4802
28/12/2023
"Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providencias."
-
Autor: Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
Vigente
Lei 4804
28/12/2023
"Assegura a Prioridade ao Atendimento Psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde a criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual."
-
Autor: Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe,
Vigente
Lei 4806
28/12/2023
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4807
28/12/2023
"Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar até o valor de R$ 18.982.897,59 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4803
28/12/2023
"Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4805
28/12/2023
"Institui a Semana Municipal das Juventudes e dá outras providências."
-
Autor: Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,
Vigente
Lei 4798
26/12/2023
"Institui o Dia Municipal do Educador Físico no Município de Ipatinga."
-
Autor: Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe,
Vigente
Lei 4799
26/12/2023
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Horto - AMOH."
-
Autor: Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê,
Vigente
Lei 4800
26/12/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para a reforço do Credito Especial, aberto pelo Decreto nº 10.626 de 30 de junho de 2023."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4794
22/12/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.168.919,44 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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