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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11582 15/05/2025 "Autoriza a permissão de uso à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, a título precário e gratuito, de vias públicas que menciona." Vigente
Decreto 11583 15/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.204,00 (seis mil e duzentos e quatro reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente." Vigente
Decreto 11584 15/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.730.000,00 (onze milhões, setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5105 14/05/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5106 14/05/2025 "Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como "Botão do pânico", no aplicativo "Fala Ipatinga", para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Decreto 11578 14/05/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11579 14/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11580 14/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11581 14/05/2025 "Regulamenta o disposto na Lei Municipal n.º 4.513, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento a realizarem o alinhamento, bem como a retirada dos (...) Vigente
Lei 5101 13/05/2025 "Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 5102 13/05/2025 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia dos recursos vinculados ao Fundo de Participação do Município - FPM." - Vigente
Lei 5103 13/05/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5104 13/05/2025 "Institui medidas de aprimoramento e desenvolvimento Socioeconômico local e regional no município de Ipatinga, com o objetivo de garantir a promoção de acesso ao mercado de micro e pequenas Empresas sediadas no município e na região". - Vigente
Decreto 11574 13/05/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11575 13/05/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
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