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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11625 09/06/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11626 09/06/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Saúde, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA." Vigente
Decreto 11627 09/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.863,40 (trezentos e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11628 09/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.049,71 (quatrocentos e trinta e oito mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11629 09/06/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11630 09/06/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11631 09/06/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11632 09/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.473,47 (trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11623 06/06/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Lei 5119 05/06/2025 "Acrescenta o inciso IV ao artigo 1º, altera a redação do artigo 1º caput e de seus incisos I, II e III e altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.134, de 22 de fevereiro de 2021." - Vigente
Decreto 11620 05/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.368.738,00 (três milhões e trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11621 05/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 617.564,85 (seiscentos e dezessetes mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11622 05/06/2025 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11619 04/06/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11617 03/06/2025 "Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ipatinga, referente à Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades." Vigente
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