Decreto Nº11632 de 09/06/2025
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.473,47 (trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.306 de 26 de dezembro de 2024, fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.473,47 (trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 02.20700.004 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Proj/Ativ: 02.20700.004.04.122.0002.2.026 RESCISOES CONTRATUAIS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.473,47
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 35.473,47
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Subunidade: 02.20400.001 GABINETE DA SECOM
Proj/Ativ: 02.20400.001.24.131.0018.2.182 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.190,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.283,47
TOTAL DA REDUÇÃO: 35.473,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de junho de 2025.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.306 de 26 de dezembro de 2024, fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.473,47 (trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 02.20700.004 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Proj/Ativ: 02.20700.004.04.122.0002.2.026 RESCISOES CONTRATUAIS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.473,47
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 35.473,47
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Subunidade: 02.20400.001 GABINETE DA SECOM
Proj/Ativ: 02.20400.001.24.131.0018.2.182 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.190,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.283,47
TOTAL DA REDUÇÃO: 35.473,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de junho de 2025.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício