O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros titular e suplente representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

I - Suelen Silva Nogueira Andrade, em substituição ao membro titular Maíra Maiolo Goulart Pereira;

II - Maíra Maiolo Goulart Pereira, em substituição ao membro suplente Suelen Silva Nogueira Andrade.

§ 1º O mandato dos membros em substituição complementará a vigência do mandato dos membros substituídos.

§ 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelos membros do Conselho até a publicação deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 9 de junho de 2025.

JOSE PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício