Reunião discutiu contribuições ao aprimoramento do texto do PL 131/2026 e definiu a realização de audiência pública sobre a proposta
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ipatinga recebeu, nesta quinta-feira (3), representantes do Comitê de Mobilidade Urbana do Conselho Municipal da Cidade para discutir o Projeto de Lei nº 131/2026, em tramitação na Casa. O encontro foi realizado a convite da Comissão, com o objetivo de colher contribuições do colegiado para o aprimoramento da redação final da proposta.
A Comissão foi representada pelo presidente, vereador Wellington da Floricultura, e pelo vice-presidente, vereador Major Ednilson. Também participaram representantes do Conselho Municipal da Cidade e técnicos da Câmara.
De autoria do Executivo Municipal, o PL 131/2026 institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ipatinga (PlanMob), estabelecendo diretrizes e normas para o planejamento, a gestão, a implementação, o monitoramento e a avaliação da mobilidade urbana no território municipal. A proposição deu entrada na Câmara em 21 de agosto e foi distribuída às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente.
Durante a reunião, os representantes do Comitê de Mobilidade Urbana defenderam que o Conselho Municipal da Cidade tenha acesso à análise do texto final elaborado pelo Executivo antes de seu envio ao Legislativo, de modo a subsidiar tecnicamente a formulação da política pública já na etapa de elaboração da proposta.
O colegiado também avaliou que o projeto, em sua redação atual, não contempla gargalos considerados relevantes para a mobilidade municipal, citando como exemplos o fluxo de tráfego na Avenida Gerasa e a necessidade de construção de uma nova rodoviária para o município.
Outro ponto levantado pelos integrantes do Comitê foi a ausência de projetos técnicos anexados à proposição, documentação apontada como importante para subsidiar a análise dos parlamentares e da sociedade civil sobre as intervenções previstas na política de mobilidade.
Em resposta às ponderações, a Comissão prestou esclarecimentos sobre o rito de tramitação legislativa do projeto e acertou, na ocasião, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 131/2026 com a sociedade civil. A data ainda será definida, e o pedido de realização será apresentado pela Comissão ao Plenário.