Convocação Reunião Extraordinária
Publicada em 15/12/2017 13:26
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 18 e 19 dezembro de 2017, às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:
| Projeto de Lei 115/2017 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2108, e dá outras providências."- Autoria: |
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| Projeto de Lei 140/2017 - “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente”.- Autoria: |
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| Projeto de Lei 138/2017 - “Regulamenta o art. 10 da Lei 3.374, de 05 de setembro de 2014, estabelecendo condições para a concessão da exploração de serviços de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Ipatinga .”- Autoria: |
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| Projeto de Lei 139/2017 - “Declara de utilidade pública a entidade Centro Terapêutico e de Reabilitação Obra de Amor”- Autoria: |
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| Projeto de Lei 141/2017 - “Altera a Lei nº 2.033, de 09 de dezembro de 2003”. - Autoria: |
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| Projeto de Lei 142/2017 - “Declara de Utilidade Pública a Associação Socioesportiva e Recreativa Tokugawa - ASERT ”- Autoria: |
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| Projeto de Resolução 04/2017 - “Institui a Comenda Don Lélis Lara a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga .”- Autoria: |