Documento também abordará a renegociação dos débitos retroativos e a criação do Regime Próprio de Previdência

 

Durante audiência pública para abordar a falta de pagamento de complementação a aposentados do município, realizada nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Ipatinga tornou-se mais uma vez pública a posição da instituição a favor da categoria. Dessa vez ficou acordado entre os vereadores participantes, entre eles o presidente da Casa e membros da comissão que solicitou a audiência, que um ofício seria criado exigindo da administração pública três pontos principais: o restabelecimento do pagamento aos aposentados, a negociação dos débitos retroativos com a categoria e a elaboração do projeto de lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município.

Foi ventilada a possibilidade de a Câmara travar a pauta de votação até a Prefeitura atender à essas exigências, mas essa possiblidade foi descartada pela presidência da Casa, pois acarretaria uma série de problemas a mais ao município. “Se isso ocorresse, teríamos falta de recursos para a coleta de lixo, manutenção da saúde, educação, entre outros. Sem contar o orçamento [em tramitação] estaria comprometido para o ano que vem”, disse Nardyello Rocha, presidente da Câmara.

Mas Nardyello afirmou que usará o peso político do Poder Legislativo em prol dos aposentados, porque “essa é a posição da Câmara, essa é a nossa luta”. Ele lembrou que a Câmara vem honrando com o pagamento aos servidores inativos do legislativo. “Nós temos a convicção de que a liminar judicial não impede o pagamento, apenas impede o pagamento das novas aposentadorias, e não daqueles servidores que já se aposentaram”.

O vereador Wanderson Gandra, presidente da Comissão (Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social) que solicitou a audiência, conduziu o debate. O parlamentar foi enfático nas críticas à atual administração, acusando o atual prefeito por não cumprir promessas feitas durante a campanha, de que retornaria o pagamento aos aposentados.  “Certo é que a ação foi proposta no governo passado. Os pagamentos estavam sento realizados de forma incompleta, mas agora a complementação foi totalmente cortada e os aposentados deixados à mingua”.

Ele criticou o não cumprimento de decisões judiciais. “E é de conhecimento público, que no último dia 13 de outubro, por determinação judicial, a Prefeitura Municipal de Ipatinga deveria proceder à inclusão imediata dos beneficiários em sua folha de pagamento, para fins de pagamento das verbas vincendas de complementação de aposentadoria, até que seja tomada uma decisão final na ADIN.”

Essas posições públicas contrárias à atual administração foram reforçadas na tribuna pelas vereadoras Lene Teixeira e Cassinha Carvalho. Ademir também se manifestou a favor da categoria, assim como a Pastora Márcia Perozini, por meio de carta. Também estiveram presentes à audiência os vereadores Vanderson da Autotrans, José Geraldo de Andrade, Sebastião Guedes e Toninho Felipe. Representantes dos sindicatos também marcaram presença. Nenhum representante da Prefeitura compareceu, tampouco do Ministério Público. Deputados federais também foram convidados, mas se ausentaram.

 

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Além de uma enxurrada de críticas ao atual governo, a audiência pública também ficou marcada por momentos de emoção. Muito abaladas, servidoras inativas subiram à tribuna para contar um pouco do sofrimento pelo qual elas passam. Após o corte das aposentadorias, muitos aposentados tiveram problemas de saúde e, com orçamento reduzido, não tiveram mais condições de arcar com as despesas em tratamentos médicos.

Uma dessas oradoras foi a aposentada Maria Aparecida Turco. Ela foi acompanhada também por Vânia Maria Santiago Azevedo, que também expressou seu descontentamento. Solidário, o público presente, que lotou a parte interna e externa da Câmara, aplaudiu de pé esses e outros depoimentos.