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Requerimento cobra prefeito sobre regime de previdência para servidores Publicado em 31/01/2018
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Requerimento cobra prefeito sobre regime de previdência para servidores

Requerimento enviado ao prefeito Sebastião Quintão cobra do governo municipal respostas sobre a discussão e elaboração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipatinga (RPPS), bem como a previsão para o envio do projeto de lei para ser apreciado e votado na Câmara Municipal de Ipatinga.

 

O projeto foi retirado de tramitação da Câmara de Ipatinga em 2016 e, até então, não houve uma nova proposta para discussão no Legislativo. Segundo a vereadora Lene Teixeira, autora do requerimento, a solicitação das informações foi feita “tendo em vista a urgência e complexidade de análise do assunto”.

 

 

OUTROS PEDIDOS

 

 

A vereadora também solicitou respostas à Secretaria Municipal de Educação sobre a inauguração das cinco creches que estão sendo construídas no município e qual será o número de vagas ofertadas em cada uma das unidades.

 

Também na Secretaria de Educação, Lene cobrou respostas sobre o número de alunos matriculados na rede conveniada e o número de alunos matriculados na rede pública na educação infantil nos anos de 2015, 2016 e 2017 e ainda a previsão para o ano de 2018. Além disso, pediu também demonstração gráfica do plano da Secretaria Municipal de Educação relativos à projeção de aumento de vagas até o ano de 2022.

 

A redução dos valores destinados às caixas escolares de Ipatinga, prevista no Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Executivo, foi tema do Requerimento nº 07, em que Lene solicita que sejam convocados os representantes do colegiado de diretores das escolas municipais de Ipatinga, junto à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e demais vereadores interessados, para discutir o planejamento dos recursos para as escolas.

 

Os requerimentos foram aprovados na sessão ordinária ocorrida na última quinta-feira (25) e encaminhados à Prefeitura. O prazo para resposta do governo é de 15 dias.

 




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