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Comissão pede celeridade em diligência para aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Publicado em 01/12/2017
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Comissão pede celeridade em diligência para aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Em audiência pública, na tarde desta quinta-feira, a Comissão Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente propôs enviar diligência ao governo municipal do Projeto de Lei sobre Plano Municipal de Mobilidade Urbana a pedido do Conselho Municipal da Cidade, mas pediu urgência nas respostas.


A rapidez se faz necessária pelo fato do município de Ipatinga ainda não contar com um plano de mobilidade próprio, contrariando determinação federal, que exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. Essa possibilidade prejudicaria investimentos em infraestrutura em Ipatinga.


O projeto de lei nº127/17, que trata sobre o tema, se encontra em tramitação na Câmara. Mas o conselho afirmou que precisa fazer adequações no texto e pediu para que o Legislativo reenviasse a matéria ao governo municipal. A comissão sugeriu que fosse feita uma diligência, uma vez que a matéria se encontra em regime de urgência. 


O vereador Jadson Heleno, que preside a comissão, convidou o conselho a participar de todas as etapas das discussões do projeto de lei na Câmara. O Conselho Municipal da Cidade é formado por representantes do poder público, movimentos populares, entidades de classe e empresariais e organizações não-governamentais (ONG’s) com atuação na área do desenvolvimento urbano. O conselho, muito elogiado durante audiência pela competência dos integrantes, participa diretamente na elaboração dessa proposta. Uma das integrantes é a vereadora Cassinha Carvalho, assim como o secretário de Planejamento Atahyde Campos.


O presidente da Casa, vereador Nardyello Rocha, se comprometeu a dar celeridade na tramitação assim que a diligência for concluída. Para isso, disse ele, criará uma força-tarefa para votar o texto o mais rápido possível. Também fazem parte da comissão os vereadores José Geraldo Andrade (vice-presidente) e Gilmarzinho (relator).

 

 

 




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