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“Só aprovo recursos financeiros do governo após pagamento de aposentados”, diz Cassinha Carvalho Publicado em 25/10/2017
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“Só aprovo recursos financeiros do governo após pagamento de aposentados”, diz Cassinha Carvalho

Durante a reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (25), e em entrevistas concedidas à imprensa regional, a vereadora Cassinha Carvalho anunciou que não vai votar favorável aos projetos de autoria do Poder Executivo, referentes ao remanejamento de recursos do Orçamento, até que a Prefeitura de Ipatinga pague o que deve aos servidores públicos aposentados.


Ainda conforme a parlamentar, ela só irá votar favorável a projetos que disponibilizem recursos financeiros para as áreas da saúde, educação, assistência social e para o pagamento da complementação salarial dos servidores aposentados.


“Saúde, educação e assistência são o mesmo caso dos aposentados, é gente que precisa do mínimo para viver dignamente. Agora, remanejamento de recursos orçamentários de R$ 820 mil, pode esperar. Secretaria Municipal de Dados e outros serviços de terceiros, no valor de R$ 3,5 milhões, também podem esperar. Só esse valor que eu falei dá para pagar um mês de salário dos aposentados”, afirmou a vereadora, se referindo aos projetos de abertura de créditos e remanejamentos de recursos, de autoria do Executivo, e que acabaram sendo aprovados nesta quarta-feira em segunda votação e redação final.


Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a dívida com os 1.819 funcionários inativos da Prefeitura chega a quase R$ 60 milhões. Entre os servidores, 1.002 são professores aposentados e 817 da área administrativa.


A parlamentar ainda destacou o montante de quase de R$ 15 milhões dos projetos que passaram pela Câmara este ano e que não foram destinados às complementações atrasadas. “Agora eu não posso mais pactuar com isso. Obra, orçamento, consultoria e serviços urbanos são importantes, mas podem esperar. Antes de tudo temos que valorizar o cidadão”.

 

ENTENDA

O drama vivido pelos educadores começou em maio do ano passado, quando o governo da ex-prefeita Cecília Ferramenta suspendeu parcialmente o pagamento das complementações das aposentadorias. O problema se agravou em outubro de 2016, após a prefeitura bloquear completamente o pagamento e entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando artigo da lei que dispõe sobre o pagamento dos servidores inativos.

 

De lá pra cá várias ações foram impetradas na Justiça no sentido de fazer com que a administração pública pague os atrasados. Cerca de 300 aposentados já foram beneficiados por decisões de primeira instância, emanadas da Vara da Fazenda Pública, determinando o pagamento das parcelas em atraso das complementações salariais devidas. Por causa do descumprimento das ordens, o município teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no mês passado.

 

No dia 28 de junho deste ano, o desembargador Edison Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entendeu que a decisão que suspendeu o pagamento das complementações salariais devidas aos servidores inativos do Município somente se aplica a aposentadorias concedidas a partir de abril deste ano. Em maio, a prefeitura também parou de pagar os consignados, referentes aos planos de saúde, empréstimos com bancos, seguro de vida e pensão alimentícia com desconto na folha dos aposentados.



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