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Contabilistas discutem projeto de lei que os responsabiliza por eventuais falhas de clientes Publicado em 21/09/2017
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Contabilistas discutem projeto de lei que os responsabiliza por eventuais falhas de clientes

A situação dos contabilistas de Ipatinga foi pauta de uma reunião na tarde desta quinta-feira (21), na Câmara de Ipatinga. Vereadores estiveram presentes no encontro que reuniu um grande número de profissionais da contabilidade de Ipatinga. O objetivo foi discutir um item do Projeto de Lei (nº 98/2017) de autoria do poder executivo que modifica as cobranças do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).


Pela proposta, a administração pública pretende atribuir responsabilidade solidária ao profissional contábil em caso de descumprimento de obrigação acessória. Na prática, o que acontece é que se o contribuinte, por exemplo, fizer uma simples alteração de endereço e não comunicar à Prefeitura, tanto ele quanto o contador serão responsabilizados.


Ismara Carla Barbosa, presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade do Vale do Aço, explica que a classe não pode ser responsabilizada sobre algo que é de competência do empresário. “Nós somos contratados, não podemos responder diretamente. Dependemos das informações fornecidas pelo empresário para que assim possamos produzir os documentos. O texto enviado pelo Executivo ficou muito agressivo, nos colocando como responsáveis solidários, o que é inconstitucional”, disse.


A contabilista explica que a partir do momento em que o contribuinte for notificado via multa ou de qualquer outra forma, o profissional também acaba pagando a penalidade junto com o empresário. “Tem vários clientes que somem, abandonam o escritório de contabilidade, e nós não temos o que fazer e seríamos penalizados por essa falta deles”, explicou.


EMENDA

Durante a reunião, os contabilistas pediram uma emenda supressiva, ou seja, que se retire do projeto de lei a parte que também responsabiliza os contabilistas. A modificação foi assinada por seis vereadores. A emenda será votada na próxima reunião ordinária, que acontece na próximas quarta (27) e quinta-feira (28).


Para a vereadora Cassinha, responsabilizar o contador é uma ilegalidade por ferir os preceitos legais, constitucionais e o Código Tributário Nacional. “Valorizo muito a mobilização dos profissionais da classe que manifestaram pela supressão da proposta de forma organizada e eficiente”, disse Cassinha.


"A categoria entendeu que este ponto era prejudicial para os profissionais. Como nosso papel é ouvir á todos e atender nossos munícipes, ficou acertado que uma emenda será feita para resolver a situação", destacou Jadson Heleno, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.



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