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Projeto de lei que cria comissão para revisar aposentadorias recebe parecer favorável Publicado em 18/09/2017
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Projeto de lei que cria comissão para revisar aposentadorias recebe parecer favorável

Entretanto, caberá ao Plenário analisar o mérito do texto, que poderá ser rejeitado ou não; emendas deverão ser apresentadas

 


Em reunião conjunta, na tarde desta segunda-feira (18), comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga deram parecer favorável ao projeto de lei (nº100/17) que cria comissão especial para reanalisar as aposentadorias concedidas aos servidores municipais. Segundo a Prefeitura, foram apontadas irregularidades em cerca de 1.100 aposentadorias concedidas.


A Prefeitura pretende preencher essa comissão especial com a participação de servidores do Executivo e Legislativo, além de representantes dos sindicatos SintSerpi e SindUte.  Representantes dos sindicatos, no entanto, se negam a fazer parte dessa proposta, sob argumento de que a administração municipal está delegando as responsabilidades à categoria.


“Estamos vivendo em uma ditadura, nos obrigando a participar e a compactuar com as maldades contra servidores.  O servidor não é o culpado”, disse Jotson Sander, presidente do Sind-UTE/MG, subsede Ipatinga.  “Não precisamos de projeto de lei para nos obrigar a participação. O sindicato é autônomo.  Estão dizendo que tinha servidores que tiveram aposentadorias irregulares, mas foi a administração municipal é quem cometeu irregularidades.”, completou Marcione Menezes Andrade,  presidente do SintSerpi.


Eles solicitaram a rejeição da proposta. A vereadora Lene Teixeira saiu em defesa da categoria. Ela defendeu a derrubada do projeto de lei e disse que pretende apresentar uma emenda retirando a participação dos sindicatos.  “Quem não quer assumir as responsabilidade, não basta jogar nas costas do outro”, disse Lene.  “Os aposentados não deram causa ao problema.  É desnecessária essa comissão”, acrescentou a vereadora Cassinha.


O presidente da Câmara também se manifestou sobre o tema. Nardyello Rocha reiterou o apoio do Parlamento aos aposentados e disse ter restrições ao projeto de lei.


A composição dessa comissão especial também foi questionada. Segundo proposta da Prefeitura, seriam nove integrantes no total, sendo cinco do Executivo, dois do Legislativo e dois dos sindicatos.  Vereadores e sindicatos querem uma mudança nessa composição, retirando da Prefeitura a maioria da representação.

 

RPPS


O Regime Próprio dos Servidores Municipais voltou a ser cobrado. Vereadores e sindicatos cobraram o envio do projeto de lei à Câmara. O projeto que instituiu o RPPS foi apresentado ano passado à Câmara, mas foi retirado para adequações. A Prefeitura disse estar estudando a proposta e ainda não a reenviou à Câmara.

 

 

 



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