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Anteprojeto sugere redução de trabalho para servidor responsável por deficiente Publicado em 13/09/2017
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Anteprojeto sugere redução de trabalho para servidor responsável por deficiente

Os servidores públicos que têm sob suas responsabilidades algum dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, em muitos casos, são obrigados a conviver diariamente com o dilema entre cuidar de seus familiares e trabalhar para o sustento de suas famílias. Não raros, em alguns casos não encontram outra alternativa, a não ser abrir mão do trabalho para se dedicarem ao acompanhamento dos dependentes, o que impacta negativamente na renda familiar.


Também por força das obrigações do trabalho diário, aqueles que possuem melhores condições financeiras para arcar com as despesas extras delegam a outros os compromissos destes cuidados especiais a seus dependentes. Contudo, os especialistas alertam que uma ruptura do vínculo afetivo temporário com o dependente prejudica o tratamento e a progressão do desenvolvimento psicomotor do paciente.


Ciente desta realidade vivida por alguns servidores públicos municipais de Ipatinga, o vereador José Geraldo de Andrade (PTdoB) tomou a iniciativa de elaborar um anteprojeto com o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a reduzir em 25% a carga horária diária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, do servidor público legalmente responsável por filho, cônjuge, ou que seja tutor/curador de pessoa com deficiência em tratamento e dependente de cuidados especiais.



Para a enfermeira Janice, a redução da jornada ajudará no

acompanhamento do filho autista



O vereador Andrade explica que a proposição tem como principal objetivo contribuir para a efetivação dos direitos daqueles que necessitam de cuidados especiais. “Entendo que o acompanhamento de um responsável durante o tratamento de um paciente tem um impacto muito significativo na melhora da saúde, reabilitação e progressão do acompanhado”, enfatizou o parlamentar.


Andrade destaca ainda que, de acordo com anteprojeto, a redução deverá ser usufruída diariamente e destina-se a servidor público que cumpra 30 horas ou mais da jornada de trabalho semanal. O vereador destaca também que o benefício dependerá de requerimento do interessado à secretária municipal da qual ele pertença, instruído com documentos e laudo médico que indique a necessidade do acompanhamento.


Janice Moreira, 36 anos, que é servidora municipal e mãe do pequeno Francisco da Silva, de 4 anos, sabe bem o que é esta realidade. Obrigada a se desdobrar entre o trabalho como enfermeira na rede pública e os cuidados diários com o filho autista, que depende de tratamentos com profissionais da área de fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e entre outras atividades, Janice teve que pedir licença sem vencimentos de um outro cargo em que também é concursada há nove anos para acompanhar Francisco em sua rotina diária de terapias.


A mãe ressalta que a criança depende de muitos cuidados especiais e todo o tratamento é repetido diariamente em sua casa para que surjam melhores efeitos. “Ele precisa de muitas atividades e somente o que é realizado nas clínicas é muito pouco. Sendo assim, a aprovação desta iniciativa pelo prefeito permitiria que tivesse mais tempo para dedicar-me aos cuidados que o meu filho precisa”, ponderou.


Maria Aparecida Xavier, terapeuta ocupacional com 34 anos de experiencia profissional, destaca que o acompanhamento dos responsáveis é fundamental durante o tratamento dos dependentes. “É preciso que aquele que acompanhante os procedimentos realizados nas terapias entenda o que está sendo feito com o paciente para que possa dar continuidade em seu ambiente familiar”, explicou.


Andrade observa que desde 1985 já existe uma lei no Município de Timóteo semelhante à proposta de seu anteprojeto. Salienta também que a proposição segue na forma de indicação ao Prefeito Sebastião Quintão, que após recebê-lo poderá aderir ou não a iniciativa, pois as leis que alteram o funcionamento do Executivo são de competência exclusiva do gestor municipal. Mesmo assim o vereador conta com a sensibilidade do Prefeito em relação ao assunto e espera que a proposta seja abonada e retorne à Câmara Municipal para aprovação dos demais vereadores.

 



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