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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Decreto Nº9051 de 23/04/2019


"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.876.000,00 (cinco milhões e oitocentos e setenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.876.000,00 (cinco milhões e oitocentos e setenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber: Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.01 Gabinete Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS Fonte: 149 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 26.000,00 Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2055 BLATB- Estratégia Saúde da Família - ESF Fonte: 102 IDUSO: P/V Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.000.000,00 Fonte: 148 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 921.000,00 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.500.000,00 Ipatinga, 23 de Abril de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – ANO VIII | Nº 1940 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010 Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2058 BLATB- Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Fonte: 148 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 429.000,00 TOTAL DO ACRÉSCIMO 5.876.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial e/ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2055 BLATB- Estratégia Saúde da Família - ESF Fonte: 102 IDUSO: P/V Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.000.000,00 Fonte: 148 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.500.000,00 Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2058 BLATB- Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Fonte: 148 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 429.000,00 Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Báica - FMS Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.1007 BLATB - PMAQ Fonte: 148 IDUSO: T Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 921.000,00 Órgão: 02 EXECUTIVO Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal Fonte: 149 IDUSO: T Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 5.876.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 23 de abril de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

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