Decreto Nº9047 de 17/04/2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente, a saber: Órgão: 01 LEGISLATIVO Unidade: 01.00 Câmara Municipal Subunidade: 01.01 Câmara Municipal Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.0001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa Fonte: 100 IDUSO: P Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL DO ACRÉSCIMO 100.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação total e/ou parcial, da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão: 01 LEGISLATIVO Unidade: 01.00 Câmara Municipal Subunidade: 01.01 Câmara Municipal Proj/Ativ: 1.01.01.09.271.0001.2004 Previdência Básica
Ipatinga, 22 de Abril de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – ANO VIII | Nº 1938 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010 Fonte: 100 IDUSO: P Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 17 de abril de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente, a saber: Órgão: 01 LEGISLATIVO Unidade: 01.00 Câmara Municipal Subunidade: 01.01 Câmara Municipal Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.0001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa Fonte: 100 IDUSO: P Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL DO ACRÉSCIMO 100.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação total e/ou parcial, da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão: 01 LEGISLATIVO Unidade: 01.00 Câmara Municipal Subunidade: 01.01 Câmara Municipal Proj/Ativ: 1.01.01.09.271.0001.2004 Previdência Básica
Ipatinga, 22 de Abril de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – ANO VIII | Nº 1938 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010 Fonte: 100 IDUSO: P Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 17 de abril de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL