Início do conteúdo
Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Decreto Nº8977 de 28/12/2018


"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.825,56 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.779, de 22 de dezembro de 2017, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.825,56 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.990.825,56
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.990.825,56

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial e/ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 18.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.302.0004.2044 Consórcios de Saúde
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 551.647,33

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.02 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.331.0004.2052 BLMAC - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.430,86
3.3.90.30.00 Material de Consumo 601,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 6.680,20
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.051,70

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.754,20
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.348,19
3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.072,41
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.100,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 25.727,89
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.692,43
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.677,65
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 610,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.516,93
3.3.90.30.00 Material de Consumo 71,58
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 125.339,19
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 425,47
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.476,96
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 850,59

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.718,31
3.3.90.30.00 Material de Consumo 346.296,78
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 2.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 203.690,11
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.521,14
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 520,22
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.200,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.1009 BLMAC - Serviço Hospitalar de Referência (SHR)
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.0004.2073 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.027,86
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2077 CAPS - AD III
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2078 Rede Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.607,11
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 11.986,29
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 834,10
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2080 BLMAC - Laboratório Público de Análises Clínicas
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 55.703,35
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 110.003,05
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2081 BLMAC - Manutenção da Policlínica Municipal
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 23.859,43
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 22.644,32
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.800,80
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.342,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2082 CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial Infantil
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.015,87
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 626,91
3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.594,33
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8.770,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 12.754,46
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.593,63
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.932,19
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.920,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.301.0004.2090 Rede Cegonha
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.288,72
TOTAL DA REDUÇÃO 1.990.825,56

Art. 3º Revoga-se o Decreto n.º 8.975, de 27 de dezembro de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de dezembro de 2018.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Início do rodapé